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30/06/2017 08h39

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Número de pacientes de Parkinson deve dobrar até 2030

O médico e professor de Neurologia do Hospital das Clínicas de Belo Horizonte, Francisco Cardoso, afirmou aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que o número de pacientes com a doença de Parkinson deve dobrar no Brasil até o ano de 2030. A informação, que consta de estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi divulgada em audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (29/6/17), sobre questões relativas à doença, que atendeu a pedido do deputado Antonio Jorge (PPS).

Em sua fala, o médico destacou que há uma ideia equivocada de que a doença seja rara e disse que não se verifica a presença de médicos, profissionais de reabilitação e recursos suficientes para atender esses pacientes. Diante disso, afirmou que é preciso uma ação imediata do Estado para que, no futuro, o sistema de saúde esteja preparado para atender esse aumento de demanda.

Numa análise sobre o protocolo de atendimento, mostrou-se contrário à inserção do Parkinson ou qualquer outra doença degenerativa como de notificação compusória, por considerar um trabalho de alto custo e sem ganho real para os pacientes. “A atualização da cesta de medicamentos ainda é um sonho caro e deve ser visto com cautela. Acredito que o acesso é falho, mas a cesta atende com eficácia”, avaliou.

A também neurologista, Rachel Rodrigues, reforçou que a doença não é rara como parece, uma vez que acomete até 5% dos pacientes tratados no sistema. Para ela, é possível controlar o Parkinson, desde que com o tratamento correto e especializado.

O neurologista da Santa Casa de Belo Horizonte, Ravi Felix de Melo, avaliou que a cesta de medicamentos é relativamente ampla, mas apontou que existem falhas na distribuição. Em sua participação, concordou que o acesso ao tratamento especializado ainda é lento, mas que os seus resultados têm sido satisfatórios.

Minas Gerais – O superintendende de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde, Homero Claudio Rocha Souza Filho, reconheceu que o sistema ainda dificulta o acesso do paciente aos medicamentos. Apesar disso, defendeu que o protocolo médico é correto. “Temos cerca de 1.500 pacientes ativos no Estado, para quem é ofertada uma cesta de 13 produtos. Existem, hoje, três itens em falta, mas há previsão de inclusão de dois novos medicamentos para as pessoas com Parkinson”, salientou.

Pacientes desconhecem benefícios legais

A advogada especialista em Direito Médico e Saúde, Regina Ribeiro, relatou que seus clientes, pacientes de Parkinson, procuram apoio para o acesso a medicamentos, o que revela que a doença reduz a capacidade laborativa e aumenta as despesas.

Explicou, ainda, que há um desconhecimento geral dos direitos destas pessoas, tais como a isenção do Imposto de Renda e o desconto na compra de carros adaptados. Para ela, os peritos do INSS avaliam com rigor excessivo o processo de definição do diagnóstico da doença e, para tanto, cobrou o aperfeiçoamento da legislação, de forma a possibilitar uma maior atenção aos pacientes.

A também advogada especialista em Direito Público, Mariana Resende Batista, ponderou que o protocolo clínico está desatualizado, assim como a cesta de medicamentos. De acordo com ela, a judicialização não é frequente, mas existe.

Reabilitação – A fisioterapeuta e professora de Ciências de Reabilitação da UFMG, Fátima Valéria Rodrigues de Paula, destacou que, assim como foi relatado pela especialista em Direito Médico, os pacientes perdem sua capacitada de trabalho e veem sua renda familiar cair. Ela apresentou um estudo feito com 500 pacientes, que demonstra os efeitos da doença, tais como quedas domiciliares ou na rua e a inatividade física. Mostra, ainda, que o Parkinson traz novas despesas financeiras, entre elas a do tratamento fisioterápico.

Associação cobra melhorias

A representante da Associação Mineira do Parksonianos, Janete Melo, defendeu a notificação compulsória, a implantação do protocolo clínico, que, para ela, não vem sendo feito adequadamente, e a atualização de cesta de medicamentos. Para ela, ainda faltam médicos especializados para o atendimento. “A doença é invisível no sistema e seus efeitos são graves podendo chegar à incapacitação total do paciente”, lamentou.

Fazendo um contra-ponto às falas anteriores, defendeu que a situação dos pacientes ainda é de precariedade, no que se refere ao atendimento médico e fisioterápico, e que a oferta de medicação está aquém da necessidade.

Ao final, o deputado Antonio Jorge lembrou que já tramitaram diversos projetos de lei na ALMG sobre o tema, que não prosperaram por falta de prerrogativas do Legislativo para este fim. Diante disso, defendeu que exista a possibilidade de propor políticas públicas de saúde que podem contribuir para uma melhor atenção ao paciente de Parkinson. “Vamos abrir uma interlocução com os setores da sociedade envolvidos para amadurecer a discussão e, então, construir uma legislação viável e eficaz”, disse.

Assessoria de Imprensa da ALMG


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