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30/06/2017 16h00

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Comissão discute Funrural na terça-feira (4)

O Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) será tema de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (4/7/17). A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), e está marcada para as 14 horas, no Teatro.

O Funrural é uma contribuição criada para financiar a previdência rural. A Lei 8.212, de 1991, regulamentou essa contribuição para o agricultor familiar e a Lei 8.540, de 1992, para o produtor rural que tem empregados. Pela norma, o empregador rural, pessoa física ou jurídica, passou a recolher, respectivamente, 2,1% ou 2,6% sobre a produção.

Em 2010, um frigorífico questionou a constitucionalidade da lei e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ganho de causa à empresa, abriu precedentes para que outros produtores pedissem a suspensão da cobrança. Assim, decisões liminares foram concedidas autorizando o empregador rural a não pagar esse valor.

Até que, em 2017, o STF garantiu a constitucionalidade da cobrança, tendo como base a Lei 10.256, de 2001, que ao regulamentar uma Emenda à Constituição, de 1998, determinou que essa cobrança deveria de fato ser feita pela comercialização.

O deputado Antônio Carlos Arantes disse estar preocupado com a situação dos produtores rurais e sugeriu a reunião para ouvir o setor e pensar nas melhores estratégias para contornar o problema. "Já temos confirmada a presença dos deputados federais Nilson Leitão, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Marcos Montes Cordeiro e Carlos Melles, que estão, na instância federal, buscando alternativas junto ao Governo para resolver a questão. Vamos ouvir todos para chegar a um consenso. O produtor rural não pode sair prejudicado com isso", disse o deputado.

Presenças - Também já confirmaram presença a diretora de Aquacultura da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Carolina Castro Euler; o presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Oeste Mineiro (Asrom) e vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado (Faemg), José Eder Leite; o presidente da Associação de Frigoríficos de Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal, Sílvio Silveira; o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha e presidente da Associação dos Sindicatos dos Produtores Rurais do Sul de Minas (Assul), Arnaldo Bottrel Reis; e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Ponte e presidente do Núcleo dos Sindicatos de Produtores Rurais do Triângulo e Alto Paranaíba Weber Bernardes de Andrade.

Assessoria de Imprensa da ALMG


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